O ARQUIVO PÚBLICO

O Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) é um orgão centenário, atrelado a Diretoria de Patrimônio (DPAT), da Secretaria de Estado de Cultura do Pará (SECULT).

O Que se Propõe: O Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) é o órgão responsável pelo recolhimento de toda documentação administrativa do Estado do Pará conforme legislação vigente, Decreto nº 5.961, de 17 de fevereiro de 1989. Os objetivos gerais de um Arquivo Público no Brasil são ditados pelo regimento geral do Arquivo Nacional. Em resumo, todo Arquivo Público deve gerir, recolher, tratar tecnicamente, preservar e divulgar o patrimônio documental que lhe foi destinado pelas autoridades públicas municipais, estaduais ou federais que o financiam, Decreto Nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados).

Missão: Salvaguardar as fontes primárias de pesquisa histórica, empregando as técnicas de preservação de acervo documental em suporte de papel, bem como disseminar o conhecimento do tratamento documental, com base nas técnicas de arquivologia.

Gestão: Gerir é planejar de forma integrada, supervisionar e realizar as atividades de gestão dos vários setores que compõem um arquivo público. Atribuir organização e lógica de funcionamento de acordo com o uso do bem público. É ainda função do gestor, receber, coordenar e encaminhar projetos e pesquisas sobre o campo arquivístico, bem como receber, organizar e dar andamento à correspondência interna e externa do Arquivo.

Recolhimento: Criar uma política de seleção e sistematização do recolhimento documental estatal dos arquivos intermediários para os finais.

Tratamento técnico e preservação: São três os campos deste setor;
1) Planejar, coordenar e executar ações que visem a higienização, conservação preventiva, restauração e conservação de documentos manuscritos, impressos e audiovisuais que compõem o acervo.
2) Também compete a este setor efetivar vistorias que estimulem o controle de infestações de insetos e microrganismos, bem como desenvolver modelos de embalagens para acondicionamento do acervo que minimizem a proliferação de microrganismo e conserve o acervo.
3) Ainda compete a este setor produzir negativos fotográficos, reprodução fotográfica e digitalização, bem como a microfilmagem de documentos que ampliem a vida útil do acervo de papel e socializem sua leitura, reprodução, facilitando a pesquisa por parte do usuário.